Contrato de licença de utilizador final

Versão 2.0 — 13 de agosto de 2026

Esta é uma tradução de cortesia. A versão que obriga é a espanhola: a versão espanhola. Em caso de divergência, prevalece o texto espanhol.

Ao instalar, copiar ou usar o Aseptic (o «Software») concordas em ficar vinculado a este contrato. Se não concordares, não o instales nem o uses. Este mesmo texto é distribuído como ficheiro LICENSE com cada cópia do Software.

1. Definições

• Licenciante: Juan García Valero, NIF espanhol [NIF], titular dos direitos sobre o Software.
• Software: Aseptic — a aplicação de ambiente de trabalho, o CLI aseptic, o servidor MCP, o copiloto, os seus recursos e a sua documentação — tal como distribuído pelo Licenciante.
• Uso pessoal: uso por uma pessoa singular para fins próprios, de aprendizagem, avaliação ou desenvolvimento, que não seja uso profissional.
• Uso profissional: qualquer uso por ou em benefício de uma empresa, de um profissional independente no âmbito da sua atividade, de um organismo público ou de qualquer outra organização, ou qualquer uso destinado a vantagem comercial ou contrapartida económica, direta ou indireta. Inclui o uso por trabalhadores ou prestadores no âmbito do seu trabalho.
• Plano: o nível contratado — Grátis, Pro ou Team — tal como publicado na página de preços.
• Superfícies de IA: o servidor MCP e o copiloto integrados no Software.

2. O que te é concedido

2.1 Plano Grátis — uso pessoal, sem custo. Uma licença mundial, não exclusiva, não transmissível e revogável para instalar e usar o Software para uso pessoal.

Inclui o Software completo para conduzir à mão: a aplicação de ambiente de trabalho e o CLI aseptic, sem funcionalidades retidas, incluindo o uso em integração contínua. Inclui também uma fatia diária de chamadas às superfícies de IA, cujo volume é publicado na página de preços e pode ser ajustado.

2.2 Uso profissional — requer um plano pago. Um plano Pro ou Team ativo, por cada pessoa que o use. A licença é por utilizador nomeado e não pode ser partilhada entre pessoas.

2.3 Superfícies de IA sem teto — requerem um plano pago. Depois de esgotada a fatia gratuita diária.

2.4 O uso do Software é licenciado, não vendido. O Licenciante reserva todos os direitos não expressamente concedidos.

2.5 Como cada limite é aplicado. O limite das superfícies de IA é aplicado tecnicamente. O limite de uso profissional é contratual: o Software não inspeciona o teu ambiente para descobrir onde trabalhas, e não te bloqueia por isso. Diz-se claramente porque uma obrigação que o produto não te impede de violar continua a ser uma obrigação, e violá-la faz cessar este contrato (§11).

3. O que não podes fazer

Salvo se a lei o permitir imperativamente ou se o Licenciante o autorizar por escrito:

1. Usar o Software profissionalmente sem o plano pago do §2.2.
2. Vender, alugar, sublicenciar, emprestar ou redistribuir o Software.
3. Fazer engenharia inversa, descompilá-lo ou desmontá-lo, salvo na medida imperativamente permitida por lei (por exemplo, atos de interoperabilidade ao abrigo do art. 100.5 da lei espanhola de propriedade intelectual).
4. Contornar, desativar ou adulterar mecanismos de verificação de licença, quota ou plano.
5. Remover ou alterar avisos de propriedade, marcas ou atribuições.
6. Usar o Software em violação da lei aplicável — incluindo as regras de controlo de exportações e de sanções — ou de direitos de terceiros.

4. Propriedade intelectual

O Software e todos os direitos de propriedade intelectual sobre ele são e continuam a ser do Licenciante. Este contrato não transfere qualquer propriedade sobre o Software nem sobre o seu código-fonte, que não é distribuído e permanece fechado.

A tua configuração é tua. Os cenários, manifestos, catálogos e qualquer conteúdo que cries com o Software pertencem-te. O Licenciante não adquire direitos sobre eles apenas porque os construíste com esta ferramenta.

5. Componentes de terceiros

O Software integra componentes de código aberto, cada um sob a sua licença, listados no ficheiro THIRD-PARTY-NOTICES distribuído com ele. Em caso de conflito, a licença de cada componente prevalece sobre este contrato quanto a esse componente.

6. Fornecedores de IA: a tua chave, o teu contrato

O copiloto funciona com a chave de API do fornecedor de IA que tu escolheres e configurares. As conversas viajam da tua máquina para esse fornecedor sem passar pela nossa infraestrutura: não as intermediamos, não as guardamos e não as conseguimos ler.

Por isso: esse tratamento rege-se pelo teu contrato com esse fornecedor; o custo dessas chamadas é teu perante ele; e o Licenciante não é responsável pela sua disponibilidade, conteúdo ou exatidão. As respostas de um modelo de linguagem podem estar erradas — revê-as antes de agir com base nelas, sobretudo quando propõem executar comandos.

7. Beta, atualizações e suporte de segurança

7.1 O Software está em beta: pode conter erros, comportar-se de forma instável ou mudar sem aviso. Não se garantem continuidade, compatibilidade futura nem preservação de dados entre versões.

7.2 O Software verifica se há novas versões e pode instalá-las automaticamente. Podes desligar isso nas definições; fazê-lo significa ficar sem correções de segurança, e a decisão é tua.

7.3 Período de suporte de segurança. As vulnerabilidades reportadas ao abrigo da política de segurança são corrigidas, e o suporte de segurança da linha de versão atual é mantido durante pelo menos doze meses a contar da primeira versão estável, em linha com o Regulamento (UE) 2024/2847.

8. Dados e diagnósticos

8.1 Os diagnósticos de erro estão desligados até os ligares. No primeiro arranque a pergunta é feita explicitamente e nada é enviado por omissão. Podes mudar de ideias a qualquer momento nas definições ou com aseptic telemetry on|off.

8.2 Isto nunca sai da tua máquina, com diagnósticos ligados ou desligados: o código dos teus serviços, os seus logs e saída, o conteúdo das tuas bases de dados, as tuas credenciais e segredos, e o conteúdo das tuas conversas com o copiloto.

8.3 O detalhe está na política de privacidade, que faz parte deste contrato por referência.

9. Ausência de garantia

O Software é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de qualquer espécie, expressa ou implícita, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não infração. Não se garante que seja ininterrupto, seguro ou isento de erros, nem que os seus resultados sejam corretos ou fiáveis. Assumes o risco decorrente do seu uso.

Nada disto exclui garantias que a lei não permite excluir perante consumidores, incluindo a garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o Licenciante não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros, clientela ou interrupção de atividade, decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar o Software.

Em qualquer caso, a responsabilidade total não excederá o montante que pagaste nos doze meses anteriores ao facto que dá origem à reclamação — zero, no plano Grátis.

Isto não exclui a responsabilidade por dolo, negligência grosseira, danos pessoais, nem por tudo o que a lei não permite limitar.

Aviso específico. O Aseptic arranca, para e configura processos na tua máquina, e pode reescrever ficheiros de configuração nos teus projetos. Mantém o teu trabalho sob controlo de versões antes de deixares qualquer ferramenta — esta incluída — modificá-lo.

11. Prazo e cessação

Este contrato vigora até ser resolvido, e cessa automaticamente se violares alguma das suas condições. Com a cessação deves parar de usar o Software e desinstalá-lo. As secções 3 a 6 e 9 a 14 subsistem.

12. Consumidores

Se contratares como consumidor tens catorze dias de calendário para resolver o contrato sem indicar motivo, ao abrigo da política de reembolso. Não te pedimos que renuncies a esse direito para começares a usar o produto de imediato.

Nada aqui limita os direitos imperativos que a lei de consumo do teu país te confere.

13. Cessão

Não podes ceder este contrato sem autorização escrita. O Licenciante pode cedê-lo, juntamente com a propriedade do Software, a uma sociedade de que seja sócio e que continue a explorar o produto, mediante aviso prévio razoável; a cessão não alterará os teus direitos nem as condições que contrataste.

14. Lei aplicável

Lei espanhola. Sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores — que podem demandar e ser demandados nos tribunais do seu próprio domicílio —, as partes submetem-se aos tribunais do domicílio do Licenciante.

15. Contacto

Licenças, planos de equipa ou dúvidas sobre este contrato: info@aseptic.dev. Vulnerabilidades de segurança: política de segurança.

Histórico. 2.0 (13 ago. 2026): planos Grátis/Pro/Team e CLI incluídos no escalão gratuito; diagnósticos por consentimento no primeiro arranque; novas secções sobre fornecedores de IA, suporte de segurança, consumidores e cessão. 1.0 (3 jul. 2026): versão inicial.

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